O governador Eduardo Riedel (PSDB) se demonstrou favorável a repactuação do contrato de concessão da Malha Oeste, atualmente operada pela Rumo. Neste mês, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Aroldo Cedraz, se manifestou contrário à repactuação da concessão alegando que a proposta apresentada implicaria em uma “remodelação completa e radical do contrato”, firmado em 1996.
Cedraz também se posicionou contrário à repactuação do contrato de concessão da BR-163, mas acabou vencido pelos colegas. No caso da Malha Oeste, ele considerou que trata-se de nova configuração da exploração do serviço ferroviário, com novos trechos, métricas de desempenho e obrigações de manutenção das vias, sem suporte jurídico no contrato de concessão vigente.
O chefe do executivo de Mato Grosso do Sul destacou que a decisão do ministro Cedraz não encerraria o assunto e a pauta ainda deve ir para o plenário da corte. Riedel se mostrou favorável à repactuação e citou como exemplo o contrato de concessão da BR-163, que, na última quinta-feira (22), foi mantido nas mãos da CCR MSVias, que passou a adotar a nova marca Motiva.
“A gente viu acontecer ontem a repactuação da BR-163. É a mesma situação. Uma concessão muito mal executada lá atrás, que chegou num ponto que virou um imbróglio jurídico e tinha dois caminhos. Ou repactua ou vai para uma nova licitação. A nova licitação provavelmente daqui a cinco, seis anos e, até lá, cobrando pedágio e sem um real aplicado. A repactuação deu a condição da gente fazer esse investimento que vai ser feito. A Malha Oeste é a mesma coisa. Ou faz a repactuação ou vai para uma nova licitação. Uma nova licitação provavelmente não vai acontecer nada por mais cinco, seis ou dez anos”, declarou.
Operação de 30 anos
A concessão de 30 anos de operação da Malha Oeste pela empresa Rumo encerra-se em 30 de junho de 2026. O Governo Federal teria 18 meses antes do término para providenciar uma nova concessão.
“A repactuação eu acredito e, eu respeito os argumentos do Ministro Cedraz do TCU, mas pensando pragmaticamente, se a repactuação for construída no modelo que eu vi a ANTT debruçada sobre, é um modelo que viabiliza trechos da ferrovia começar a funcionar de imediato com o investimento da rebitolagem. Então é uma discussão técnica e que a gente vai fazê-la dentro do Pleno do TCU”, afirmou o governador.
A Malha Oeste é uma ferrovia de 1.973 km de extensão que liga Corumbá (MS) a Mairinque (SP). Atualmente, o contrato de concessão passa por um estudo de relicitação na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Trecho entre São Paulo e Mato Grosso do Sul entrou no estudo depois que a Rumo pediu para devolver o trecho devido ao pouco uso. O investimento previsto é de R$ 18,95 bilhões na fase de desenvolvimento e a fase de operação.
