O projeto do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) que concederá 85% de desconto para que a população quite débitos tributários e mais quatro projetos serão votados pelos vereadores da Câmara de Campo Grande nesta quinta-feira (26).
Nesta quarta-feira (25), o projeto do Refis foi protocolado na Casa de Leis pela Secretaria de Finanças, Márcia Hokama e pelo secretário municipal de Governo, Prof. João Rocha. Agora, o texto será votado em regime de urgência pelos vereadores na sessão desta quinta-feira, segundo informou o presidente da Casa, Carlos Augusto Borges, Carlão, do PSB.
Mais quatro projetos já estavam pautados para serem votados hoje. Em turno único de discussão e votação, segue para análise o projeto de lei complementar n. 842/22, substitutivo ao projeto de lei n. 10.793/22, que dispõe sobre a colocação de telas de proteção em janelas e varandas de apartamento em Campo Grande.
Em primeira discussão e votação, será analisado o projeto de lei n. 11.038/23, que institui o Dia Municipal do Mídia, a ser celebrado anualmente no dia 21 de junho.
Também o projeto de lei n. 11.008/23, que institui a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização na Rede Municipal de Ensino.
Por fim, será votado o projeto de lei n. 10.910/23, que institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas da Capital.
Palavra Livre
Durante a sessão, Eliza Montes usará a Tribuna para falar sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, em alusão ao Outubro Rosa.
