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Os deputados devem votar quatro projetos de lei nesta quarta-feira (28), durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Em discussão única será analisado o Projeto de Lei 130/2023, que declara a Utilidade Pública Estadual da Associação de Professores de Educação Física de Corumbá-MS (APEFC).
Já em segunda discussão, está prevista a votação de dois projetos de lei pelos parlamentares.
O Projeto de Lei 31/2023, institui a Campanha Estadual da Saúde Bucal da Pessoa Idosa. Conforme justificativa da proposta, o objetivo é desenvolver a consciência da importância do cuidado bucal na terceira idade, tanto no seio familiar quanto no indivíduo idoso, prevenindo os possíveis casos prejudiciais à saúde no decorrer da fase idosa.
E o Projeto de Lei 128/2023, que altera e acrescente dispositivos a Lei n.º 5.038, de 31 de julho de 2017.
E em primeira discussão os deputados estaduais devem analisar o Projeto de Lei 175/2023, do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivos das leis que especifica, e dá outras providências.