Acaba nesta terça-feira (28) o período de defeso para a proteção da piracema em todos os rios do Estado e da União em Mato Grosso do Sul e a pesca estará liberada, à exceção dos rios onde permanentemente não é permitida nenhum tipo de pesca e, em alguns locais especialmente proibidos, como distâncias definidas de cachoeiras, corredeiras e barragens de usinas hidrelétricas e outros.
Para mais detalhes, consulte e obtenha a Cartilha do Pescador 2023.
Na Operação Piracema 2022/2023, o número relativo à quantidade de pessoas presas e autuadas foi 26,66% inferior à operação passada de 2021/2022.
Foram 33 autuados e 45 na operação anterior.
Nesta operação piracema, apesar de menor quantidade de autuados, apreendeu-se 305% a mais de pescado em relação à operação anterior de 2021/2022, porém, a operação anterior foi a que se apreendeu menos pescado em todas as operações piracema (126 kg).
Foram 511 kg, uma média baixa e 126 kg na operação anterior, porém, o número é inferior do que na operação anterior 2020-2021 (859 kg).
Multas
O valor das multas aplicadas nesta operação foi praticamente igual à operação passada de 2021-2022.
Foram aplicadas multas que chegaram R$ 55.411,00 e na operação passada foram aplicadas multas de R$ 55.653,00.
Os valores de multas são variáveis, conforme a quantidade de pescado apreendido, bem como a quantidade de autuados total e autuados por ocorrência, pois todos são multados conforme a quantidade de pescado apreendido em uma única ocorrência. Por exemplo: cinco pescadores com 10 kg de pescado, todos são multados em no mínimo R$ 700,00 e ainda serão acrescentados R$ 20,00 por cada kg dos mesmos únicos 10 kg de pescado apreendidos, para cada pescador.
Petrechos
Com relação à quantidade de petrechos de pesca, barcos, motores de popa apreendidos a variabilidade é comum entre as operações, porém, nesta operação destacou-se a redução significativa das redes de pesca, que é o petrecho mais preocupante e que tem sido combatido sistematicamente pela PMA, até porque é o tipo de petrecho com maior poder de depredação de cardumes. Foram apreendidas 78 redes, e 167 na operação de 2021-2022.
Abertura da pesca
A PMA alerta para que as pessoas que praticarão a pesca, que cumpram as leis, pois mesmo com a pesca aberta, como já especificado, várias atitudes continuam sendo crimes, inclusive, com as mesmas penalidades de pescar em período de piracema.
Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e poderão sair depois de pagar fiança, porém, se condenadas, poderão pegar pena de uma a três anos de detenção (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.
Fiscalização
A partir da abertura da pesca, a PMA inicia uma nova fase da fiscalização com a pesca aberta em todo o Estado.
Durante o período de defeso, que é extremamente crítico, a fiscalização foi focada no monitoramento dos cardumes, principalmente nos pontos em que eles são mais vulneráveis, cachoeiras e corredeiras, onde a PMA instala postos fixos 24 horas durante a piracema.
No período de piracema, não se pode vacilar em nenhum momento, porque os peixes formam grandes cardumes e ficam vulneráveis, especialmente nos obstáculos como cachoeiras e corredeiras, porém, não há pescadores nos rios, a não ser os poucos criminosos que se arriscam, então, trata-se de uma fiscalização menos custosa.
Com a pesca aberta, são muitos pescadores nos rios, havendo necessidade de cuidados extremos e vigilância de várias atitudes que são crimes com as mesmas penalidades de pescar durante a piracema.
Exemplo: Pescar com petrechos proibidos, ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, ou em local proibido, capturar pescado com tamanho inferior ao permitido, capturar e abater espécimes com pesca proibida, bem como transportar, comercializar e beneficiar produto da pesca predatória.
