O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) busca autorização para extinguir o Fundrogas-MS (Fundo Especial de Execução de Programas de Combate às Drogas) por conta de adequações orçamentárias. O órgão enviou o pedido para a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

De acordo com o Procurador Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, o pedido busca adequar a gestão de recursos orçamentários do órgão, “afastando obrigações acessórias referentes ao fundo'.

Além disso, Lacerda afirma que a existência do fundo não “se traduz em efetividade na execução de seu objetivo'.

A diretora da Secretaria de Finanças do Ministério Público de MS, Elisa Mari Kihara Zaha, também assina o pedido.

Os deputados ainda deverão analisar o Projeto de Lei.